Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Aposentadoria do trabalhador rural

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis em geral e o que ainda resta indefinido

Por Marina Maia e Francisco Ferreira

É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?

A Escritura de Doação com cláusula de Incomunicabilidade pode se feita em qualquer Cartório de Notas

Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19

Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.

Mulheres no Afeganistão. Onde ficam seus direitos?

Por Ana Bernal.

Governo envia sua proposta de reforma tributária

O texto fala sobre a proposta de reforma tributária no Brasil.

Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento mercantil importância que lhe assegure a recuperação do valor do bem arrendado e o legítimo retorno do investimento realizado.”

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado

Projeto permite deter jovem até os 26 anos

Proposta que será levada à votação na Câmara amplia internação pelo ECA de 3 para 8 anos

Troca de índice de correção do FGTS atingiria milhões de trabalhadores

ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública